• Leis que amparam Crianças e Adolescentes

Projeto de Lei 2.654/03 –
Proibe qualquer forma de castigo físico a crianças e adolescentes

Cartilha sobre os direitos do aluno / Dia da Infância

Direitos e deveres / É difícil ser criança

ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente

As legislações do ensino fundamental de nove anos

Legislação sobre o trabalho infantil

ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente)

Dez direitos NATURAIS das crianças